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Extradição

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"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115
Item
1873 outubro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.

"Ácerca da extradição de Angel Rebolledo Dominguez."

"Ácerca da extradição de Angel Rebolledo Dominguez."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/087
Item
1878 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pedido de extradição apresentado pelo Governo de Espanha relativamente a cidadão espanhol condenado como desertor do exército, que entretanto requerera naturalização como cidadão português.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/179
Item
1882 setembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol, Francisco Leão Ramires."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/182
Item
1882 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 23 de Agosto de 1839 sobre Officio do Administrador Geral de Portalegre á cerca da entrega de hum criminoso reclamado pelas Authoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/138
Item
1839 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Soares que sendo apelidade como desertor do Exercito Hespanhol, mostrou ser Portugues, e não subdito daquela Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/165
Item
1841 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1842 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco sobre duvidas quando sejão capturados alguns criminosos Hespanhoes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/285
Item
1842 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/067
Item
1851 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio d...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio do Governador Civil de Vianna do Castelo, em que pede lhe seja esclarecido como deve obrar com dois Hespanhoes presos por suspeita de Ladróes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/062
Item
1851 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão p...

"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/057
Item
1856 septembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/022
Item
1859 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Pedro Miguel Miranda Lopes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/006
Item
1882 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Bejarano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/012
Item
1883 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem do subdito Italiano Francesco Benedetti"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/013
Item
1883 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito inglez George Rossuth Marsini (?) Reynolds, accusado e processado no seu paiz pelo crime de prejurio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/004
Item
1882 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Domingos Perez Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/032
Item
1884 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/042
Item
1884 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/025
Item
1884 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Berjarano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/033
Item
1884 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição, pedida pelo Ministro d'Austria, da subdita Maria Katz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/058
Item
1885 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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