"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Ramos e Domingos Cecilio"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/403
- Item
- 1898 agosto 18
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Ramos e Domingos Cecilio"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Sustenta a impossibilidade de serem extraditados cidadãos espanhóis que sejam procurados pela prática de crimes políticos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre o destino a dar a dois cidadãos espanhóis detidos em Portugal após terem cometido em Espanha crimes de deserção e homicídio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Aprecia o pedido de extradição de um desertor do exército espanhol que alega ser de nacionalidade portuguesa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera não dever ser respondido favoravelmente o pedido apresentado pelo governo espanhol de extradição de militares participantes em revolta na Galiza, que se amotinaram quando se encontravam a bordo de um navio que os transportava para Cuba, e que posteriormente aportou em Lisboa. Fundamenta a recusa no facto de os crimes imputados terem natureza política, circunstância que impediria assim a extradição.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.