Estrangeiros

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Fevereiro e 17 de Março de 1843 sobre nota que o Ministro de Hespanha enviou ao Ministro dos Negocios Estrangeiros ácerca das occorrencias havidas entre o Consul de Hespanha em Portugal e o Juiz Ordinario de Lagos relativo ás partilhas dos bens de Jose Garcia Martinez"

PT/AHPGR/PGR/04/002/160
Unidad documental simple
1843 abril 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a entidade a quem compete a realização do inventário e partilha de bens de um cidadão espanhol falecido em Portugal.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843, ácerca do procedimento que se diz tivera o Juiz de Direito de Aldeagalega, com dois Hespanhoes que foram apprehendidos sem passaporte legal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/107
Unidad documental simple
1844 Março 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

PT/AHPGR/PGR/04/004/185
Unidad documental simple
1845 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"

PT/AHPGR/PGR/04/005/024
Unidad documental simple
1845 outubro17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/005/055
Unidad documental simple
1845 dezembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 31 de Maio de 1850, ácerca da Nota do Encarregado de Inglaterra nesta Corte relativamente à caza de Yuille Shortridge e a Companhia da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/081
Unidad documental simple
1850 junho 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843, sobre os individuos chamados ao serviço do Exercito, e outros que o tem tomado espontaneamente, que pertendem izentar-se delle, ou ter baixa antes do prazo determinador reclamando para esse fim os pivilegios que lhe compete, e serem considerados como Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/102
Unidad documental simple
1844 maio 07

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Esclarece dúvidas sobre a aplicação das regras em matéria de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos que prestaram serviço militar e que dele pretendem desvincular-se com o argumento de serem estrangeiros.

"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto de 1861. Sobre o negocio da licença para a celebração de suffragios solemnes por alma do Conde de Cavour"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/029
Unidad documental simple
1861 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/150
Unidad documental simple
1841 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
Unidad documental simple
1843 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca da multa imposta a Antonio Muñoz, subdito Hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/010
Unidad documental simple
1845 janeiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1838 á cerca da Representação do Juiz de Paz da Freguesia da Encarnação desta Cidade queixando-se de que por ordem do Juiz conservador da Nação Hespanhola fossem entregues a Gertrudes Durão Dias os bens que se achavão em Deposito pertencentes ao falecido José Vasques, pedindo providencias sobre este negocio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/003
Unidad documental simple
1838 junho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/089
Unidad documental simple
1853 maio 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/118
Unidad documental simple
1849 julho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/009
Unidad documental simple
1836 novembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o requerimento do vice-cônsul espanhol em Lagos, para ser feito um inventário de menores, por falecimento de um cidadão espanhol nesta cidade.

"Idem de 5 de Dezembro dito sobre reclamação feita pelo Ministro de Hespanha acerca dos Hespanhoes Jose Maria Gomes e seu filho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/112
Unidad documental simple
1836 dezembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo a dois cidadãos espanhóis desterrados para o Estado da Índia devido a prática criminosa, mas sem terem sido cumpridas as formalidades legais.

"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/086
Unidad documental simple
1837 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a impossibilidade de os indivíduos em causa, já processados por vadiagem e suspeita de roubos, crimes de que tinham sido absolvidos, tornarem a ser processados pelos mesmos crimes.

"idem de 12 de Maio d'1837 sobre a queixa que o Subdito Inglez George Longdon fez ao Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Corte"