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Estrangeiros

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843, ácerca do procedimento que se diz tivera o Juiz de Direito de Aldeagalega, com dois Hespanhoes que foram apprehendidos sem passaporte legal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/107
Item
1844 Março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre duas Representaçoens, núma das quaes alguns moradores de Aldeagalega do riba Tejo, pedem seja annulada a nomeação de José Duarte Laranja para o cargo de Administrador d'aquelle Conselho, pedindo-se na outra que não se attenda a dita representação; e bem assim a informação dada ao dito respeito pelo Administrador Geral do Destricto de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/257
Item
1837 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de nomeação de um estrangeiro para um cargo público.