"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Agosto de 1848 sobre a queixa do Ministro Britanico relativa a decizão d'uma causa pela Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/142
• Item
• 1848 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 1 d'Abril 1851 acerca de duvidas suscitadas pelo Governador Civil do Districto de Viana"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/092
• Item
• 1851 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol Antonio Munoz pede que sua molher não seja obrigada a pagar a multa que lhe foi imposta por falta de bilhete de rezidencia"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/002
• Item
• 1845 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 3 de Maio de 3 de Maio de 1856 - sobre a reclamação feita pelo Ministerio de S. Magestade Catholica, nesta Corte, contra a prisão que soffreram os Subditos Hespanhoes João Arias, e João Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/019
• Item
• 1856 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/047
• Item
• 1856 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/122
• Item
• 1844 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/005
• Item
• 1856 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministério da Justiça de 9 de Dezembro 1862 acerca do inventario do hespanhol D. Francisco Matta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/079
• Item
• 1862 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Item
• 1839 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/147
• Item
• 1838 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/094
• Item
• 1875 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja á cerca da proposta a que procedera a Camara Municipal de Villa de Frades para o officio de Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Villa d'Alva, por ter verificado que Antonio Cordeiro provido naquelle officio não he Cidadão Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/259
• Item
• 1839 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1851 acerca do officio do Juiz de Direito da Comarca de Septubal das (?) que os Vice-Consules das Nações Estrangeiras prendem e soltão os Marinheiros que frequentão o porto de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/096
• Item
• 1851 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República