"Em cumprimennto do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1848 á cerca da Instituição de um Hospital Privativo para os Hespanhoes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/164
• Pièce
• 1848 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol D. José Dominges pede ser admitido ao exame de Pharmacia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/047
• Pièce
• 1848 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847, á cerca da resolução que se deve tomar sobre os privilegios de Subditos Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/151
• Pièce
• 1847 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1847 á cerca do officio do Governandor Civil de Leiria, e o requerimento de Joaquim Avelino Tavares pede que os seus Privilegios de Brazileiro se estendão a huma Caza sua em Leiria para não ter aboletados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/152
• Pièce
• 1847 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Modesto Infante, e outros Hespanhoes pedem licença para ter hum Hospital para os seus Nacionaes rezidentes em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/120
• Pièce
• 1846 setembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 2 e 3 de Dezembro de 1846, á cerca de terem alguns Estrangeiros arvorado nas suas propriedades das Nações a que pertencem as suas bandeiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/138
• Pièce
• 1846 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1846 àcerca da pertenção de Luis Lourenço subdito Hespanhol para serem exemptas as suas Cavalgaduras dos Embargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/151
• Pièce
• 1847 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Agosto de 1846, á cerca do Hespanhol D. Manoel dell Mondedeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/124
• Pièce
• 1846 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que os Habitantes de Peniche pedem que se dispensem a D. Hermenegildo Galego y Prado as propinas que são impostas ao exame para exercer a sua Arte neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/077
• Pièce
• 1846 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre o emolumento exigido aos Subditos Hespanhoes que residem em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/194
• Pièce
• 1842 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Outubro de 1842, relativo ao Medico Hespanhol D. João Fernandes, que pede licença para exercer a sua profissão n'este Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/211
• Pièce
• 1842 outubro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil Interino de Faro, pedindo se declare o que deve praticar no recrutamento a que se está procedendo, sobre as reclamações que lhe fazem os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/174
• Pièce
• 1842 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 17 de Agosto de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil de Castello Branco, sobre a circular de 14 de Dezembro de 1839 que manda conferir Alvará de licença de porte d'armas aos Negociantes Hespanhoes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/104
• Pièce
• 1842 agosto 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1841, á cerca das duvidas que aos Administradores dos seis Julgados da Capital se offerecem, á cerca da execução do Decreto de 13 de Agosto, relativo ao recrutamento de Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/280
• Pièce
• 1841 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1841, á cerca das reclamaçoens feitas pelo Ministro de Sua Magestade Britanica, nesta Corte, contra a Camara Municipal de Ponta Delgada, por esta exigir de varios Negociantes Inglezes, maiores taxas nas suas licenças das que pagão os Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/142
• Pièce
• 1841 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1840 ácerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Britanica n'esta Corte sobre uma multa que fôra judicialmente condemnado a pagar Robert Dart"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/212
• Pièce
• 1841 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Alves Loureiro subdito Brasileiro sobre ser desobrigado de pagar a quota que lhe foi lançada para a Congrua do Parocho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/179
• Pièce
• 1841 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre os papeis recebidos da Secretaria dos Negocios Estangeiros, para que á vista da Lei de 31 de Dezembro de 1836 se diga se pode ou não exigir o pagamento dos direitos em cada Districto em que se conferir a licença para exposição de que trata o requerimento de A. C. Andorfer Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/027
• Pièce
• 1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República