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Estatutos

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"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo a...

"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/135
Item
1878 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido da Societé Financière de Paris para formar uma sociedade anónima, para a qual pretendia trespassar a concessão para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.

Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/079
Item
1875 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Nota remissiva: "O parecer nº 160 de 3/12/1875 - Estatutos da Companhia de Crédito predial portuguez - acha-se registado a fol. 21 do Livro Supplementar".

"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declar...

"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declara estar funccionando com estatutos não approvados pelo Governo o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, e cuja associação pede a approvação d'uns novos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/061
Item
1875 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/016
Item
1854 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Co...

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/013
Item
1854 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Maio de 1844, ácerca do requerimento em que os socios da Assemblea do Monte Pio que formarão alguns individuos do Arsenal da Marinha pedem a approvação dos Estatutos que juntavão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/114
Item
1844 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."

PT/AHPGR/PGR/04/002/220
Item
1843 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

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