Emolumentos

"Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/060
Item
1861 abril 22

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães

"Idem de 3 de Agosto de 1837 acerca de officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto, sobre a repugnancia que manifestão os mestres, e proprieatarios de embarcações mercantes pagarem Emolumentos aos officiaes louvados que fazem as vestorias das mesmas Embarcaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/279
Item
1837 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 5 dito á cerca de officio do Administrador Geral da Horta consultando sobre os emolumentos marcados no Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/239
Item
1837 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 dito sobre conta do Administrador Geral de Portalegre para que se faça extensiva aos emolumentos pelo Codigo Administrativo ás Administrações dos concelhos a disposição do Decreto de 30 de Desembro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/229
Item
1837 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem sobre officio do Administrador Geral da Guarda ácerca da contradição em que encontra o Decreto de 21 de Outubro de 1836 continuado com as disposições paralellas do Codigo Administrativo relativo a tomada das contas das Irmandades e Confrarias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/111
Item
1837 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que Elizio Dias d'Azevedo Secretario do extincto Goveerno Militar da Corte e Estremadura pede a entrega dos emolumentos em deposito e a abonação das quantias de que tracta, e continuação de perceber os emolumentos que pagam os navios portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/098
Item
1837 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 20 de Maio de 1837 sobre o Officio do Commandante Geral intrino de Artilheria Fernando da Costa Leal, queixando-se de se não haver executado a seu respeito o Decreto das Cortes de 17 de Dezembro de 1834 acerca do Diploma de Commendador da Ordem de S. Bento de Aviz da qual pretende ser isento de pagar os respectivos Direitos e Emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/280
Item
1837 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, que expoem as duvidas que se lhe offerecem a respeito dos Alvarás de Emancipação, e Perfilhamento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/241
Item
1837 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a dúvidas quanto aos emolumentos devidos por alvarás de legitimação, emancipação e perfilhamento.

"Idem de 5 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa respondendo a Portaria circular do Ministerio do Reino de 20 de Abril proximo findo a cerca dos Emolumentos que se percebem na mesma Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/232
Item
1837 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento do Barão do Cazal, pede sér dispensado de pagar os competentes Emolumentos pela Carta do mesmo Titulo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/183
Item
1837 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/136
Item
1837 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, a cerca da Visita de saude e seus respectivos emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/015
Item
1837 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a emolumentos sobre visitas de saúde a navios no Porto.

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181
Item
1837 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre a Representação do Administrador interino do Concelho de Niza em que pede se lhe conceda o uso de armas Caçadeiras a 37 indevidos que relaciona independente da formalidade, e despendio a que obrigam os Artigos 4º, 5º e 6º do Decreto de 25 de Outubro proximo preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/025
Item
1837 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca do ex Governador civil de Coimbra sobre a pessoa que fáz as visitas aos Navios entrados no Porto da Figueira e recebe os emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/158
Item
1836 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/110
Item
1844 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Março de 1843, ácerca de José Maria de Lemos Carvalho Souza Beltrão, pedindo o pagamento de 1:381$200 reis pela promptificação de Transportes que forneceu para o serviço do Exercito."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/087
Item
1844 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a pretensão de um antigo Inspetor de Transportes a ser pago de emolumentos ou gratificações pelo exercício das suas anteriores funções.

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"