- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/075
- Item
- 1840 janeiro 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da justiça
"Em cumprimento do officio de 11 do mez findo sobre o requerimento de Gaspar Lucio Lopes Proença"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"
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Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a questão de saber se os emolumentos a receber pelos agentes consulares estrangeiros na sua atividade de testamentaria, podem ser cobrados em ação executiva ou se, pelo contrário, necessitam para o efeito da interposição de uma ação ordinária.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.