"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1850 ácerca dos Officios do Goarda Mor da Saude, e do Governador Civil de Ponta Delgada sobre a arrecadação dos emolumentos sanitarios das Estaçoens de Saude nas ilhas adjacentes em vista da Lei de 9 de Julho de 1849"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/201
• Item
• 1850 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849, á cerca das queixas feitas contra o Escrivão da Administração do Concelho de Constancia sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/130
• Item
• 1849 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento do Conselho da Saude Publica para a restituição das propinas depozitadas no seu Cofre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/024
• Item
• 1847 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1de Outubro de 1846, á cerca de Francisco Vasques Martins, Secretario da Academia das Bellas Artes de Lisboa, pedindo aucthorisação para receber emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/133
• Item
• 1846 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre a conta do Guarda Mor interino do Archivo da Torre do Tombo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/009
• Item
• 1846 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 d'Agosto de 1845, ácerca de Egydio José Maria Telles Corte Real, pedindo ser dispensado do pagamento do sello do seu Diploma de Cavalheiro da Ordem de Christo, e dos emolumentos da Secretaria allegando achar-se comprehendido no artº 1º da Lei de 24 de Dezembro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/055
• Item
• 1846 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que o Barão de Monte Pedral pede se lhe entregue a sua Carta de Titulo sem pagar Emolumentos conforme a Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/171
• Item
• 1845 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Outubro, 8 e 26 de Novembro de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede providencias para pôr em harmonia a Tabella dos emolumentos que fáz parte do Codigo Administrativo com a execução do Decreto de 13 de Agosto de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/149
• Item
• 1844 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Código Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/150
• Item
• 1844 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/151
• Item
• 1844 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Camara Municipal de Villa Nova de Foscoa, em que pregunta se quando os vereadores procedem a vistorias de terrenos que se dizem usurpados, devem vencer emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/262
• Item
• 1842 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre o emolumento exigido aos Subditos Hespanhoes que residem em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/194
• Item
• 1842 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1842 sobre o officio do Governado Civil de Vianna, á cerca da destituição dos Emolumentos que houverem de pertencer aos Empregados da Secretaria Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/180
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/154
• Item
• 1842 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Fevereiro de 1842, á cerca da reprezentação do Administrador do Conselho de Vouzella, se tem, ou não emolumentos pela arrematação de bens pertencentes a Mizericordias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/011
• Item
• 1842 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 à cerca do officio do Governador Civil de Vizeu sobre Emolumentos de Dinheiros manifestados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/021
• Item
• 1842 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/227
• Item
• 1842 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da Representação da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital REal de S. José, pedindo providencias pelas quaes se estabeleça o premio que deve competir aos administradores de Conselho e seus Escrivaens, por promoverem a cobrança dos Legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/001
• Item
• 1841 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1841, á cerca de Thimotheo Pereira de Azevedo, expondo que no Real Archivo da Torre do Tombo se commettem arbitrariedades na recepção dos emolumentos pelo registo dos Diplomas de Mercê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/277
• Item
• 1841 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República