- PT/AHPGR/PGR/04/018/079
- Unidad documental simple
- 1855 fevereiro 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Emigração
Taxonomía
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Emigração
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Emigração
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Emigração
12 Descripción archivística results for Emigração
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/17/165
- Unidad documental simple
- 1890 agosto 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/191
- Unidad documental simple
- 1840 abril 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/024
- Unidad documental simple
- 1857 junho 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Qual a forma de julgamento nos crimes de emigração praticados antes da lei de 21 d'abril de 1896"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/349
- Unidad documental simple
- 1896 julho 24
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/061
- Unidad documental simple
- 1856 outubro 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/005
- Unidad documental simple
- 1841 maio 29
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/219
- Unidad documental simple
- 1840 abril 24
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/201
- Unidad documental simple
- 1840 abril 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao aliciamento à emigração para o Brasil.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/159
- Unidad documental simple
- 1844 julho 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/124
- Unidad documental simple
- 1844 maio 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/b/f/6bf4db437ea880dc4c005d47d8ed41c128090947237a8fc55af7f483a30460e3/SR04_14_108_110_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/04/014/067
- Unidad documental simple
- 1859 fevereiro 01
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera não haver fundamento legal para proceder criminalmente contra o capitão e proprietários de navio português transportando emigrantes em direção ao Brasil, uma vez que nada na lei impediria a saída do território português de quem se encontre munido dos documentos necessários para o efeito.