Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra os réus do roubo do Convento de Santa Clara de Beja, que na primeira instância já tinham sido condenados, dois a pena última e um a degredo perpétuo, informando que, de acordo com o Procurador Régio da Relação de Lisboa, um dos réus, António Manuel Mouzinho, foi condenado, por acórdão da Relação, em dez anos de degredo para Angola, e a Manuel Diogo foi imposta a pena de 20 anos de degredo para o mesmo lugar.