Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, comunica sobre os ofícios enviados aos Ministérios da Justiça e da Marinha para dar conhecimento da promoção do processo Niassa, e do excelente trabalho realizado pelo delegado Trindade Coelho no mesmo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete as cópias autenticadas dos telegramas transmitidos e recebidos sobre a questão Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro das Obras Públicas, remete uma cópia autenticada do ofício em que o delegado da 3,ª vara da comarca de Lisboa, solicita cópia autenticada do texto de todos os telegramas expedidos e recebidos no mês de março, sobre o processo Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, remete cópia do ofício recebido da Direção Geral da Tesouraria.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, informa sobre o telegrama enviado pelo presidente da delegação da Companhia do Niassa, em Paris.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio da cópia do ofício confidencial, em que o procurador régio dos Açores expõe os factos averiguados pelo corpo de delito no processo mandado instaurar na comarca da Horta, pelos abusos praticados na alfândega daquela cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete a cópia do ofício em que o procurador régio dos Açores dá informação do andamento do processo instaurado na comarca da Horta, pelos abusos praticados na alfandega da dita cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, remete a cópia do ofício em que o ministro da Fazenda julga não haver razão para conceder licença para que o empregado da alfândega de Angra, José Braga do Canto Barcelos, seja processado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, participa o conteúdo do telegrama enviado pelo procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores, no qual diz, "Alfândega Horta pronunciados hoje".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa, pelo qual se mostra que naquele juízo está instaurado o processo criminal pela apreensão de algumas cartas dirigidas ao súbdito inglês Frederico Andrews, "das quais se manifesta uma confederação feita entre diversas pessoas contra a dinastia reinante", de que faz parte aquele indivíduo.