"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
• Pièce
• 1852 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1846, á cerca das Circulares dirigidas ás Presidencias das Relações, sobre as Deprecadas que se expedirem em observancia da Concordata feita entre Portugal e Hespanha em 18 de Março de 1823"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/036
• Pièce
• 1845 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Processo relativo à interpretação de um artigo da Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, entre Portugal e Espanha, acerca de heranças

• PT/AHPGR/PGR/06/10/05/041
• Dossier
• 1900 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/271
• Pièce
• 1880 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/268
• Pièce
• 1878 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/078
• Pièce
• 1850 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/054
• Pièce
• 1850 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/001
• Pièce
• 1847 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/181
• Pièce
• 1846 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Abril de 1843, á cerca do Subdito Hespanhol Francisco Guerréro, preso na Cadea de Capo maior, e posto em liberdade pelo respectivo Juiz Ordinario a requerimento do Sub Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/117
• Pièce
• 1843 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca da Notta do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Catholica"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/148
• Pièce
• 1841 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Monção por não conservar em custodia o preso João Antonio Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/085
• Pièce
• 1841 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1842 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco sobre duvidas quando sejão capturados alguns criminosos Hespanhoes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/285
• Pièce
• 1842 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1842, á cerca da entrada de Tropas Hespanholas em terras das nossas fronteiras em perseguição dos facinorozoz que nellas pertendão acoutar-se"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/275
• Pièce
• 1842 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República