"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/007
• Doc. simples
• 1850 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/092
• Doc. simples
• 1851 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/041
• Doc. simples
• 1852 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/012
• Doc. simples
• 1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/328
• Doc. simples
• 1895 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/352
• Doc. simples
• 1896 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/375
• Doc. simples
• 1897 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o assumpto do nº antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/376
• Doc. simples
• 1897 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
• Doc. simples
• 1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/050
• Doc. simples
• 1848 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/019
• Doc. simples
• 1854 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/228
• Doc. simples
• 1868 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República