Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/117
Título
"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."
Data(s)
- 1876 julho 8 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Complementa o parecer dado em 5 de junho de 1876 sobre a aplicação da lei de 29 de abril de 1875, e respetivo Regulamento de 20 de dezembro de 1875, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Transcrição do parecer disponível em: https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/uploads/PT-AHPGR-PGR-05-04-13-117_T.pdf
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
fls. 171 a 179v
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
117.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
21.6 MiB
Transferido
13 de julho de 2026 13:59