Contrabando / Descaminho

"Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca de pedirem os Caixas geraes do Contrato do Tabaco as providencias para obstarem ao contrabando d'este genero"

PT/AHPGR/PGR/10/06/021
Item
1844 janeiro12

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição do requerimento.

Circular n.º 5

PT/AHPGR/PGR/10/02/005
Item
1837 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

"Idem do 1º de Maio d'1837 acerca dos papeis relativos á authorização dada pelo Governo a Jacintho da Silva Falcão de comprar 732 Moios de Trigo Estrangeiro para os destribuir aos Povos da Estremadura a baixo preço em 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/213
Item
1837 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarregado de Negocios dos Estados Unidos nesta Corte, a favor de James Hall, que reclama a contra sentença que na dita Memoria se declara haver sido ultimamente proferida contra elle acerca da tomadia de dez mil e oitenta Patacas Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/026
Item
1837 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem de 10 dito á cerca de representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul relativa á apprehensão feita em varios objectos no navio «Senhora dos Martyres»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/051
Item
1836 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo à apreensão de tabaco e cereais provenientes de contrabando, o decurso do respectivo processo judicial e a forma de recompensar os apreensores.

"Parecer dado pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca do contrabando achado no paiol do carvão a bordo do vapor - Infante D. Luiz"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/001
Item
1851 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 4 de Setembro de 1846, ácerca do officio do Governador de Macao sobre a declaração das penas que se deverão applicar aos contrabandistas do sal no rio de Cantão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/114
Item
1846 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação ao tráfico do sal de Macau para a China das penas que na lei se cominam para o crime de contrabando.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1846, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde de 9 de Janeiro de 1846, sobre o descaminho de direitos por contrabando."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/113
Item
1846 setembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a legitimidade do Governador Geral de Macau de adotar normas em matéria de contrabando e descaminho de direitos.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Agosto de 1843 ácerca dos Papeis sobre a aprehensão do Brigue Francez Le Glameur"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/054
Item
1843 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a restituição de uma multa aplicada pela Alfândega de São Tomé, por descaminho de direitos, ao Mestre de um navio francês.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/004
Item
1843 março 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a multa aplicada pela Alfândega de São Tomé, em 1824, ao capitão de um navio francês, por descaminho de mercadorias.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março de 1842, ácerca do officio do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Macáo, dando parte de que o Senado d'aquella Cidade mandara entregar 4:220 Patacas aprehendidas pela Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/106
Item
1842 maio 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Censura a conduta do Leal Senado de Macau num caso de descaminho de mercadorias.

"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/026
Item
1899 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dificuldade na execução da pena de multa em que fora condenado um ex-despachante da Alfândega do Porto.

"Oficio de 17 de Março 1863 acerca da intelligencia do Nº 2 do artº 1º do Decreto de Amnistia de 12 de Fevereiro de 1862 quanto ás multas impostas aos reos de contrabando"