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Conflitos entre autoridades

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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro de 1857. Ácerca da desintelligencia havida entre o Juiz de Direito substituto da Comarca de Loanda e o Presidente da Relação respectiva"

PT/AHPGR/PGR/04/013/237
Unidad documental simple
1858 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1857. Ácerca do procedimento havido entre o Administrador do Concelho de Villa Nova de Foz-Côa Fernando dos Santos Henriques de Sequeira, e o Juiz de Direito d'aquella Comarca José das Neves Gomes Eliseu"

PT/AHPGR/PGR/04/013/108
Unidad documental simple
1857 abril 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 6 de Dezembro 1856. sobre a questão de competencia suscitada pela Repartição da Alfandega d'Angra do Heroismo contra uma postura da Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/013/075
Unidad documental simple
1857 janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 13 d'Outubro 1856. Ácerca do conflicto que se deu entre a Comissão recenseadora do Concelho d'Alfandega da Fé e o Juiz de Direito da Comarca de Moncorvo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/067
Unidad documental simple
1857 janeiro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a representação feita pelo Administrador do Concelho d'Almeida Francisco Augusto de Sá Pereira contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado Antonio Maria da Costa e Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/013/037
Unidad documental simple
1856 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 21 de Julho de 1856 - Ácerca das arguições feitas aos actuaes Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Fafe, pelo respectivo Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/013/039
Unidad documental simple
1856 agosto 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 8 de Maio de 1856. Sobre o facto occorrido em 14 de Abril p.p., entre o Delegado da Comarca de Santarem João Ignacio Holbeche. e um Advogado de provisão José de Freitas Amorim Barboza"

PT/AHPGR/PGR/04/013/017
Unidad documental simple
1856 maio 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 6 de Fevereiro de 1856. Sobre a representação feita pelo Sub Director da Alfandega da Ilha de S. Jorge, Antonio José Pereira da Silveira e Souza, contra o respectivo Juiz de Direito Francisco de Mattos Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/013/020
Unidad documental simple
1856 junho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 23 de Novembro de 1855 - Ácêrca da grande desintelligência entre o Juiz substituto da Comarca de Villa Nova de Foz Côa e o Administrador do Concelho d'aquella denominação"

PT/AHPGR/PGR/04/012/130
Unidad documental simple
1855 dezembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 acerca da licença para instaurar processo contra o Presidente da Camara de Verride pedida pelo Governador Civil de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/011/100
Unidad documental simple
1853 julho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1851 acerca da representação contra o Juiz de Direito do Concelho de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

PT/AHPGR/PGR/04/011/055
Unidad documental simple
1851 dezembro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1851 acerca do Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado de Alcoutim Manuel José da Trindade Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/011/054
Unidad documental simple
1851 novembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/020
Unidad documental simple
1885 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/041
Unidad documental simple
1873 março 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das accusações feitas contra o Juiz de Direito da comarca de Guimarães, Francisco Henriques de Sousa Sena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/022
Unidad documental simple
1872 abril 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/227
Unidad documental simple
1870 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d...

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/146
Unidad documental simple
1867 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre uma questão entre magistrados, relacionada com um processo instaurado a uma "associação de malfeitores denominada «Justiça da noite»".

"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela ci...

"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/181/017
Unidad documental simple
1949 maio 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."

"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/219
Unidad documental simple
1870 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/072
Unidad documental simple
1854 março 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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