"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/015
• Unidad documental simple
• 1874 setembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos.

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/059
• Unidad documental simple
• 1869 junho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 de Janeiro de 1861. Ácerca do processo formado, contra o guarda d'Alfandega José Alves Ladeiras, no Juizo ordinario do Julgado de Freixo d'Espada á Cinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/060
• Unidad documental simple
• 1861 Fevereiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito da Commarca de Pico de Regalados ao Agente do Ministerio Publico da Commarca João José de Araujo Borges"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/009
• Unidad documental simple
• 1842 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/038
• Unidad documental simple
• 1844 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1840 e 5 de Janeiro de 1841 á cerca dos requerimentos do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra, e do respectivo Delegado sobre a reprezentação dos Directores do Banco de Lisboa contra elles feita"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/168
• Unidad documental simple
• 1844 dezembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral, em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1842, ácerca da Reprezentação em que a Camara Municipal da Vila da Ribeira Grande se queixa do respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/001
• Unidad documental simple
• 1844 dezembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto sobre queixa do Regedor da Parochia de Moreira de Rei contra o Juiz Ordinario de Cabeceiras de Basto por falta dos seus deveres

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/020
• Unidad documental simple
• 1837 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Agosto ácerca de queixa pelo Administrador do Concelho de Villa Real contra o Juiz de páz da freguesia de Parada de Cunhos Joaquim Patricio Rodrigues Mourão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/041
• Unidad documental simple
• 1837 setembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Figueira de Castello Rodrigo queixando-se do respectivo Administrador do concelho por promover a soltura do preso de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/164
• Unidad documental simple
• 1838 janeiro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Leiria sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/292
• Unidad documental simple
• 1838 junho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/052
• Unidad documental simple
• 1845 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Outubro de 1845, á cerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, queixando-se do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca do Funchal o Bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/104
• Unidad documental simple
• 1846 fevereiro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/060
• Unidad documental simple
• 1848 junho 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1848 á cerca da occorrencia no Juizo de Direito de Midoens entre o Juiz Francisco Fortunato de Oliveira Carvalho e o Delegado interino junto ao mesmo Juizo Cezar Augusto Monteiro Castelbranco por occasião do julgamento do reo José Marques Modas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/088
• Unidad documental simple
• 1848 outubro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Outubro de 1848 àcerca de ter o Juiz de Direito da Comarca das Flores Sergio da Silva e Mello feito prender o Recebedor do Concelho José dos Reis Cordeiro por lhe não satisfazer o ordenado de hum mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/099
• Unidad documental simple
• 1848 dezembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/020
• Unidad documental simple
• 1885 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro ultimo sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, e Representação do Administrador do Concelho de Serpa queixando-se do Sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/120
• Unidad documental simple
• 1840 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República