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Conflitos entre autoridades

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"Idem de 10 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Joze Joaquim Ferreira Facharia, Regedor de Parochia de Villa de Foz-Côa sobre queixa do Juiz Ordinario do mesmo Julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/269
Item
1842 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1841, relativo á queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada contra o Delegado do Procurador Regio, Manuel Monteiro Girão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/261
Item
1842 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, á cerca do procedimento praticado no acto de uma prisão, os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Idenha a Nova, Francisco de Sá e Mello, e Joãp Gregorio Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/264
Item
1842 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo a uma queixa do Regedor da Paróquia do Ladoeiro contra os dois escrivães referidos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/207
Item
1841 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

PT/AHPGR/PGR/04/001/173
Item
1841 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/001/135
Item
1941 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral do Districto de Beja sobre a queixa do Administrador do Concelho d'Aljustrel contra o Juiz Ordinario respectivo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/147
Item
1841 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 27 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz a Camara Municipal do Concelho de Armamar contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/126
Item
1841 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/100
Item
1841 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/091
Item
1841 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Juiz de Direito da Comarca de Evora sobre os erros e excessos commettidos pelo Juiz de Paz de Monte Mór o Novo Manoel Antonio d'Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/045
Item
1840 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que o Administrador Geral do Districto de Bragança faz do Juiz Ordinario do Julgado d'Alfandega da Fé, Antonio José da Fonçeca sobre ter mandado soltar o Soldado de Casadores nº 3, Antonio José"

PT/AHPGR/PGR/04/001/063
Item
1840 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 19 de Novembro de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Evora contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Montemòr o novo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/049
Item
1840 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 4 d'Outubro de 1839 e 8 de Fevereiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança, e trez Representaçoens da Camara Municipal daquella Cidade sobre as desentelligencias que tem havido entre ella e o Administrador Geral e Commandante fa Guarda Nacional da dita Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/001/025
Item
1840 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/027
Item
1840 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre a competência das Autoridades administrativas e das judiciárias em assuntos de partilhas.

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

PT/AHPGR/PGR/04/001/019
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão que allega de seus direitos parochiaes o Presbytero Jose Alexandre Cezar Parocho de Santa Maria de Alcaçova"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/221
Item
1865 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à reclamação do Pároco de Santa Maria de Alcáçovas, em Elvas, sobre as interferências do Capelão Militar do Forte de N. Sra. da Graça na sua Paróquia.

"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/205
Item
1865 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo a competência para fazer o inventário de bens de uma cidadã espanhola.

"Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/040
Item
1861 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

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