Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo do concurso aberto para adjudicação de cinco lanchas a vapor destinadas ao serviço da fiscalização aduaneira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da nomeação do funcionário António Rafael da Silva Carvalho.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 12 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de janeiro de 1909.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 29 de setembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

Consulta sobre se a disposição do parágrafo único do artigo 46 do decreto de 29 de junho de 1907 pode ser aplicável aos agrónomos que, tendo sido nomeados provisoriamente, foram despedidos e estão classificados no concurso mandado abrir por despacho ministerial de 30 de janeiro de 1906.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.