Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Paulo Marcelino Dias de Freitas, Adolfo de Sousa Reis, Manuel Joaquim Gomes e Ricardo de Almeida Jorge, em que solicitam a concessão das águas medicinais do Gerês.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre se eram da responsabilidade do Estado ou do concessionário do caminho de ferro Larmanjat, nas linhas de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras, os "desvios totalmente em leito próprio, fora da estrada real".

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos relativamente à consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Martens Ferrão sobre se são da responsabilidade do Estado ou do concessionário do caminho de ferro Larmanjat, nas linhas de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras, os desvios fora da estrada ordinária em que, em algumas secções, foram assentes os carris do mesmo caminho.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da transmissão do contrato adicional [ao contrato de concessão para construir um caminho de ferro americano, a ligar as minas de chumbo do Braçal, Malhada e Coval da Mó] aos herdeiros de Diederich Mathias Feuerheerd Senior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo Jorge, concessionários das Águas do Gerês, pedem a aprovação da transmissão que fizeram à companhia das Caldas do Gerês e o levantamento do depósito efetuado e pedem para serem relevados da multa pela não apresentação do projeto definitivo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo Jorge, concessionários das Águas do Gerês, declaram que trespassaram a concessão a uma companhia e pedem para levantar o depósito.
O Ajudante do Procurador-Geral requer "que o Governo ordene que o processo seja reconstruído pela forma indicada" e, posteriormente, emitirá o seu parecer sobre o pedido dos concessionários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a conceção que solicita João de Brito Salgado, para a exploração dos banhos das Caldas do Gerês.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as barcas de passagem no rio douro, com prejuízo do rendimento da passagem pela ponte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de concessão da Tapada do Campo Grande, por J. M. Oliveira e Silva e outro, ao governo, para criação de um parque onde não "só o publico encontre faceis e baratas destracções, mas a agricultura e a industria exponham em logar apropriado os seus productos, sem prejuizo do arvoredo existente, nem da entrada gratuita e do transito livre do publico".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a concessão que pedem João Anastácio de Carvalho e Carlos Zeferino Pinto Coelho, para estabelecer viadutos e ascensores mecânicos nos bairros de Lisboa.