Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o requerimento em que António Gomes Pólvora Júnior e Josefino Pinto Soares pedem autorização para validade do desdobramento da sociedade Soares e Pólvora e continuação do usufruto dos locais para pesca de sardinha que pertencem à mesma sociedade.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da nova exposição de Lewis & Marks, de 11 de novembro de 1896, sobre a concessão feita a Leão Cohen para a construção do cais e ponte em Lourenço Marques, instando por uma resposta do Governo português acerca desta questão, suspensa de decisão desde 1892.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que "não há impedimento algum legal ao deferimento do pedido feito pela British Central Africa para a continuação de uma linha de caminho de ferro através do território português, desde a fronteira do Niassaland até um ponto que será ultimamente escolhido da margem norte do rio Zambeze".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a concessão a João Marreiros e outros, para o aproveitamento das águas da Ribeira da Cerca, no concelho de Aljezur, nos termos dos artigos 36 e seguintes do Decreto n.º 5787 - III, de 10 de maio de 1919.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Júlio Biel relativamente a uma concessão que lhe foi feita. Entende que "é [...] faculdade do Governo regular o assunto que faz objeto desta consulta como as conveniências públicas exijam, impondo a suspensão do serviço se assim o julgar necessário".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da legalidade da exploração das águas medicinais das Caldas da Fonte Santa pela Câmara Municipal de Manteigas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que Matos Cabral & C.ª, constituídos em sociedade civil para a exploração das minas de de volfrâmio do Cambão e Fonte Masso, na freguesia de Bodelhão, concelho da Covilhã, pedem licença para a transmissão da concessão das referidas minas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a exploração do porto de Lisboa celebrado por contrato em 8 de maio de 1894 com a companhia Hersent, com o direito exclusivo de recebimento de taxas por todas as operações que se realizassem nos cais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre dois requerimentos de Clarimundo Martins, presidente da Câmara Municipal da cidade de Mindelo, pedindo a declaração da caducidade da concessão feita à Companhia de São Vicente de Cabo Verde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre as condições da concessão da Companhia de São Vicente em Cabo Verde, e a sua validade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de José Bores Y Romero, gerente da Sociedade Anónima Ibéria Concessionária com sede em Bilbau, pedindo a concessão do aproveitamento das águas do Rio Douro entre os pontos de Canedo e Figueira Velha, localidades situadas entre os concelhos de Baião e Resende, para gerar força motriz.