"Acerca dum aprezamento do pangaio Hunguru por um curador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/233
• Doc. simples
• 1877 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a representação do Ministro Inglez"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/040
• Doc. simples
• 1865 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Casa. Podem faser-se contractos particulares sobre uma casa comprehendida na relação dos Proprios Nacionaes, existentes na 4ª Divisão Militar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/185
• Doc. simples
• 1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1848 sobre o facto que se argue ao Juiz de Direito do 2º Districto Criminal por haver julgado umreo que tinha o foro Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/074
• Doc. simples
• 1848 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro 1854 a respeito do requerimento de Bartholomeu Gandino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/037
• Doc. simples
• 1856 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/020
• Doc. simples
• 1859 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo á cerca do julgamento do réo Antonio Boaventura Pereira Dias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/109
• Doc. simples
• 1864 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro de 1861. Á cerca da celebração dos suffragios solemnes por alma do fallecido Conde de Cavour"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/043
• Doc. simples
• 1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1847 àcerca da remessa para a Conservatoria Britanica do processo que pende nos Tribunaes do Comercio d'esta Cidade entre a Casa Comercial de Ashworth e Companhia, e o Banco de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/007
• Doc. simples
• 1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pertende se declare qual o Juizo competente para julgar a causa de divorcio que intenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/033
• Doc. simples
• 1849 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1848, ácerca do Juizo em que deve correr o processo pelo facto arguido ao Capitão da Barca Ingleza «Jupiter» William Stuart de maltratar um Guarda d'Alfandega Grande de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/022
• Doc. simples
• 1848 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras contra o Magistrado de Policia Correccional do 3º Districto desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/077
• Doc. simples
• 1839 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca da queixa feita pelo Juiz de Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade contra os Administradores do 5º e 6º Julgados por conhecerem, julgarem, e a seu arbitrio soltarem alguns Presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/229
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República