"Idem de 20 de Outubro de 1837 sobre Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Borba no qual expende que achando-se ali alguns presos nos termos de lhes ser aplicavel o Indulto de 2 do dito mez, pergunta se deve enviar os respectivos processos ao Juiz de Direito da Comarca, ou se lhe compete a elle Juiz Ordinario e Julga-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/108
• Doc. simples
• 1837 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Alberto Carlos de Menezes, que pede sejão julgados nas respectivas Relaçõens os preocessos n'ellas encontrados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/225
• Doc. simples
• 1838 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/311
• Doc. simples
• 1838 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras contra o Magistrado de Policia Correccional do 3º Districto desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/077
• Doc. simples
• 1839 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1847 àcerca da remessa para a Conservatoria Britanica do processo que pende nos Tribunaes do Comercio d'esta Cidade entre a Casa Comercial de Ashworth e Companhia, e o Banco de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/007
• Doc. simples
• 1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/077
• Doc. simples
• 1874 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/022
• Doc. simples
• 1837 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 dito sobre representação do Delegado do Procurador Regio de Vimioso pedindo se lhe declare qual é a Authoridade competente que deve conhecer das injurias feitas aos Juizes de Direito quando houverem de ser julgadas no Juizo Correccional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/078
• Doc. simples
• 1836 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação dada sobre requerimento feito ao Supremo Tribunal de Justiça em que Luiz Antonio de Moura se queixa de conflicto de Jurisdicção entre os Juizas de Direito do 3º e 5º Districtos na causa de Libello de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/169
• Doc. simples
• 1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República