- PT/AHPGR/PGR/04/001/266
- Doc. simples
- 1842 abril 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Comércio
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- PT/AHPGR/PGR/04/001/186
- Doc. simples
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/136
- Doc. simples
- 1841 março 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/061
- Doc. simples
- 1840 novembro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGF/03/07/103
- Doc. simples
- 1847 agosto 24
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o pedido dos requerentes para reexportar géneros estrangeiros depositados nas Alfândegas Grandes de Cabo Verde para qualquer das Alfândegas de Portugal ou das suas colónias.
- PT/AHPGR/PGF/03/07/090
- Doc. simples
- 1847 junho 13
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o pedido de Fernando Burnay, para ter o privilégio exclusivo, por seis anos, da exportação de pedra-pomes da Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.
- PT/AHPGR/PGF/03/07/035
- Doc. simples
- 1842 Maio 11
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, recomendando a concessão, pelo Governo, das ajudas solicitadas pelo requerente para o seu empreendimento. O Procurador-Geral repudiava o pedido do requerente de transporte de escravos para seu serviço em navios do Estado, que considerava "odioso", "impolítico" e "inadmissível".
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