Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/020
• Item
• 1840-02-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca dos bens pertencentes á Capella instituida em 1640 na Ermida de São Sebastião no Logar do Paço do Lumiar."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/012
• Item
• 1855-02-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Donatarios. Aquelles, a que nas Cartas das respectivas Doações se declarar que as Doações são para elles e seus descendentes legitimos, deve passar-se o Titulo, de que trata o Artigo 48 do Regulamento de 11 de Agosto de 1847, considerando a Mercê Perpetua nos termos do Artigo 17 da Lei de 22 de Junho de 1846, ou considerando que deve caducar finda que seja a descendencia legitima do 1.º agraciado. Requerimento de D. Guilhermina Leocádia Souza Cabral de Valleré, Donataria da Capella instituida na Villa de Borba por Fernando Vaz Sepa. Representação dos Proprios Nacionais."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/082
• Item
• 1851-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Donatarios. Aquelles, a que nas Cartas das respectivas Doações se declarar que as Doações são para elles e seus descendentes legitimos, deve passar-se o Titulo, de que trata o Artigo 48 do Regulamento de 11 de Agosto de 1847, considerando a Mercê Perpetua nos termos do Artigo 17 da Lei de 22 de Junho de 1846, ou considerando que deve caducar finda que seja a descendencia legitima do 1.º agraciado. Requerimento de D. Guilhermina Leocádia Souza Cabral de Valleré, Donataria da Capella instituida na Villa de Borba por Fernando Vaz Sepa. Representação dos Proprios Nacionais."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/083
• Item
• 1851-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens da Commenda de Santa Maria de Midões. Sua restituição a António da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro que della era donatario Vitalício. Representação dos Proprios Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/069
• Item
• 1851-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do prior Francisco de Sousa Mouzinho, em que refere a omissão da lei em alcances de administradores de vínculos e capelas que não cumprem os encargos pios

• PT/AHPGR/PGF/03/04/006
• Item
• 1840-04-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da capela da Rainha Santa Isabel de Estremoz, e dos bens que constituem o seu rendimento

• PT/AHPGR/PGF/03/04/015
• Item
• 1840-07-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Homem de Vasconcelos, em que pede a permuta de certas terras que possui, por outras pertencentes ao passal do pároco da freguesia do lugar de Sampaio, no distrito administrativo da Guarda

• PT/AHPGR/PGF/03/04/019
• Item
• 1840-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do presidente e membros da Junta de Paróquia da freguesia de Campanhã, em que pedem a concessão gratuita do passal do pároco da dita freguesia para estabelecer o cemitério

• PT/AHPGR/PGF/03/04/034
• Item
• 1841-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de São Sebastião da Cidade de Lagos, em que pede permissão régia para vender as casas pertencentes á fábrica da igreja

• PT/AHPGR/PGF/03/04/052
• Item
• 1842-07-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto

• PT/AHPGR/PGF/03/04/046
• Item
• 1841-12-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Martinho de Castro Pita e Meneses, em que pede autorização para adquirir por contrato de aforamento, as casas que já serviram de residência dos párocos de Proença-a-Velha

• PT/AHPGR/PGF/03/04/059
• Item
• 1842-11-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de João Martinho Carvalho Antas e Azevedo, em que pede a permissão régia para permutar uma pequena devesa, chamada de Calvário, por outra denominada de Abade, que pertence ao passal da freguesia do Souto de Rebordões

• PT/AHPGR/PGF/03/04/068
• Item
• 1843-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Moreira, em que solicita permissão régia para adquirir por contrato de aforamento o terreno pertencente ao passal da freguesia de Santa Marinha de Lousada, no arcebispado de Braga

• PT/AHPGR/PGF/03/04/056
• Item
• 1842-10-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de Baltasar José Martins, em que solicita a alienação de uma parte da cerca do passal do pároco, da igreja de Vilar

• PT/AHPGR/PGF/03/04/088
• Item
• 1844-03-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da transferência de um foro da igreja paroquial de São Martinho de Sintra

• PT/AHPGR/PGF/03/04/092
• Item
• 1844-07-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da permuta que solicita José Baltasar Martins, que a residência do pároco de Vilar, no concelho de Barcelos, seja transferida para a parte do edifício do extinto convento da mesma freguesia

• PT/AHPGR/PGF/03/04/089
• Item
• 1844-03-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de João Rodrigues Milhinhos, em que solicita a redução do foro de um prédio, pertencente aos passais da extinta paróquia de São Tiago

• PT/AHPGR/PGF/03/04/105
• Item
• 1845-12-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de solicitar o presbítero José Gomes Lourenço, prior da freguesia de Oliveira do Bairro, a licença para aforar a propriedade pertencente á sua igreja, denominada o passal de fora

• PT/AHPGR/PGF/03/04/106
• Item
• 1846-02-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Congrua de Parochia - Direitos de Mercê - Passal. vendido um Passal que fazia parte da congrua, pode no futuro lancamento ser a Parochia indemnisada, ou devem reduzir-se os direitos de Mercê que está pagando em relação aos verdadeiros rendimentos que percebe. requerimento de Claudio Frederico Nunes de Vasconcelos. Parocho da freguesia dos Olivais. Officio de 19 de Junho de 1847."

• PT/AHPGR/PGF/03/04/112
• Item
• 1847-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda