Bens móveis

"Em que a Associação Alliança operaria pede auctorisação para comprar uma casa"

PT/AHPGR/PGR/04/042/264
Documento simples
1885-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a autorização pedida pela Associação aliança operária de socorros mútuos e instrução, para a compra por título oneroso de uma casa, para celebrar as sessões e ter salas com condições onde funcionem as suas escolas.

"Ácerca da venda de moveis do estado = Escola Polytechnica"

PT/AHPGR/PGR/04/030/002
Documento simples
1873-02-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que o conselho da Escola Politécnica propõe a venda em hasta pública de diversos bens móveis.

"Ministerio da Fazenda / Direção das Contribuições Directas / Contribuição de registo. De moveis deve-se só na transmissão por titulo gratuito?... Moveis comprehendem semoventes?... Quando o usofructo se transmitte separado da propriedade, quando se deve este imposto. Officio do Delegado do Thesouro no Districto de Angra.