Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Moreira, em que solicita permissão régia para adquirir por contrato de aforamento o terreno pertencente ao passal da freguesia de Santa Marinha de Lousada, no arcebispado de Braga

• PT/AHPGR/PGF/03/04/056
• Item
• 1842-10-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do presidente e membros da Junta de Paróquia da freguesia de Campanhã, em que pedem a concessão gratuita do passal do pároco da dita freguesia para estabelecer o cemitério

• PT/AHPGR/PGF/03/04/034
• Item
• 1841-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de São Sebastião da Cidade de Lagos, em que pede permissão régia para vender as casas pertencentes á fábrica da igreja

• PT/AHPGR/PGF/03/04/052
• Item
• 1842-07-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto

• PT/AHPGR/PGF/03/04/046
• Item
• 1841-12-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da capela da Rainha Santa Isabel de Estremoz, e dos bens que constituem o seu rendimento

• PT/AHPGR/PGF/03/04/015
• Item
• 1840-07-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Homem de Vasconcelos, em que pede a permuta de certas terras que possui, por outras pertencentes ao passal do pároco da freguesia do lugar de Sampaio, no distrito administrativo da Guarda

• PT/AHPGR/PGF/03/04/019
• Item
• 1840-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do prior Francisco de Sousa Mouzinho, em que refere a omissão da lei em alcances de administradores de vínculos e capelas que não cumprem os encargos pios

• PT/AHPGR/PGF/03/04/006
• Item
• 1840-04-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Donatarios. Aquelles, a que nas Cartas das respectivas Doações se declarar que as Doações são para elles e seus descendentes legitimos, deve passar-se o Titulo, de que trata o Artigo 48 do Regulamento de 11 de Agosto de 1847, considerando a Mercê Perpetua nos termos do Artigo 17 da Lei de 22 de Junho de 1846, ou considerando que deve caducar finda que seja a descendencia legitima do 1.º agraciado. Requerimento de D. Guilhermina Leocádia Souza Cabral de Valleré, Donataria da Capella instituida na Villa de Borba por Fernando Vaz Sepa. Representação dos Proprios Nacionais."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/082
• Item
• 1851-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Donatarios. Aquelles, a que nas Cartas das respectivas Doações se declarar que as Doações são para elles e seus descendentes legitimos, deve passar-se o Titulo, de que trata o Artigo 48 do Regulamento de 11 de Agosto de 1847, considerando a Mercê Perpetua nos termos do Artigo 17 da Lei de 22 de Junho de 1846, ou considerando que deve caducar finda que seja a descendencia legitima do 1.º agraciado. Requerimento de D. Guilhermina Leocádia Souza Cabral de Valleré, Donataria da Capella instituida na Villa de Borba por Fernando Vaz Sepa. Representação dos Proprios Nacionais."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/083
• Item
• 1851-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens da Commenda de Santa Maria de Midões. Sua restituição a António da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro que della era donatario Vitalício. Representação dos Proprios Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/069
• Item
• 1851-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca dos bens pertencentes á Capella instituida em 1640 na Ermida de São Sebastião no Logar do Paço do Lumiar."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/012
• Item
• 1855-02-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/020
• Item
• 1840-02-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1845, á cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora de Aboboriz do Logar de Amoreira, sobre a restituição que exigem de alguns objectos que guardavão em deposito pertencentes ao extincto Mosteiro do Valle Bemfeito."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/114
• Item
• 1845 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março de 1845, sobre requerimento de D. Maria Augusta de Souza, pedindo se ponhão em praça para se venderem, os Bens das Capellas que Administra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/102
• Item
• 1845 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Direitos de Mercê e Sello. Podem dispensar-se á Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção da Villa d'Atalaia, concelho da Barquinha, pela Mercê que o Decreto de 17 de Fevereiro ultimo lhe fez da Licença para venda de uma pequena casa? Requerimento da mesma Junta. Portaria de 11 de Março de 1848."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/175
• Item
• 1848 abril 08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio do Reino, Bens de Parochia. - venda, aforamento, ou alienação delles. Representações da Junta de Parochia d'Atalaia, concelho da Barquinha, e da Junta de Parochia de São João Baptista do Concelho de Abrantes. Officio de 5 d'Outubro de 1847. 3.ª Direcção - 2.ª Repartição."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/164
• Item
• 1847 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 6 de Julho de Agosto de 1839 sobre os papeis de João Rodrigues da Silva, que na qualidade de portador de algumas Cedulas da extincta Patriachal pede ser pago pelo Cofre dos Bens Nacionais, na conformidade do Artigo 13º da Carta de Lei de 15 d'Abril de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/071
• Item
• 1839 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1844 á cerca da Junta de Parochia do Alcaide, no Concelho do Fundão, queixando-se das decizoens do Concelho de Districto relativo á administração dos bens e rendimentos pertencentes áquela Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/138
• Item
• 1844 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. Pedro de Loureiro, Concelho do Peso da Regua, pedindo licença para alienar diferentes predios e valores, para mandarem fazer reparos na Igreja Parochial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/101
• Item
• 1844 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio co Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria da Cidade de Faro, pedindo licença para alienar alguns objectos da mesma Igreja para empregar em uma propriedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/055
• Item
• 1844 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República