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Bens nacionais

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"Idem de 18 de Abril de 1837 sobre a representação da Misericordia da Villa de Penella pedindo que lhe seja dado o Edeficio e cerca do extincto convento dos Capuchos d'aquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/175
Item
1837 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Bens Nacionaes. Podem a respeito delles ser procedentes as denuncias havendo um sucessor vivo, e antes de passado um anno depois da sua morte, e admittidas por Acordão do Concelho de Districto, no caso de negativa, que por meio se deve empregar para este acordão se inutilisar, e não se expedir em execução d'elle o competente Alvará?... O de se mandar reconsiderar ou de se interpôr recurso para o Concelho d'Estado?... Requerimento de D. Maria José Júlia de Seabra e D. Antónia Guedes de Mello Garrido, sobre bens da Capella instituida por Abril da Goarda."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/090
Item
1859-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente á denuncia de bens de uma capela instituída por Pedro Abril da Guarda na igreja de santa Eufémia, na vila de Penela.