- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/058
- Unidad documental simple
- 1856 setembro 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual restituição aos herdeiros da falecida Imperatriz do Brasil, D. Carolina Josefa Leopoldina, das quantias correspondentes ao dote e contra dote contempladas no contrato matrimonial celebrado em Viena de Áustria em 1816, entregues na ocasião ao Marquês de Marialva, e por este utilizadas em "despezas publicas do Estado".
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Reino - Officio de 5 de Julho de 1856. Acerca da pretenção de Miquelina Maxima Roza"
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Officio de 3 de Maio de 1856. Acerca da pretenção de D. MAria José d'Almeida Vidigal"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Officio 26 Fevereiro 1859. Sobre a pretenção de Palmira Borges Duprat"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Officio 24 Janeiro 1859. A respeito da pretenção de D. Ritta Ferreira Lemos
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Parecer para o Ministério do Reino
"Idem ácerca de Maria José Villar que pede licença para vender certos bens dotaes"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.