Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o presbítero Joaquim Pedro Sequeira Vilaça, que, segundo participações oficiais, constava que tinha ido à Vila do Conde, no dia 3 de agosto, e "convidara diversos indivíduos adidos ao proscrito usurpador, para pegarem em armas e tomarem parte na revolta que aquele partido tem procurado excitar nas províncias do norte". Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de setembro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Vila do Conde, em que este participa que não encontrou prova alguma dos factos atribuídos ao presbítero. Segundo este magistrado, na comarca de Vila do Conde, no dia 3 de agosto, apareceram afixadas "várias proclamações em que se excitavam os povos à rebelião a favor do usurpador".

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Consulta acerca de três dúvidas suscitadas pela sentença proferida pelo Bispo de Bragança, na sequência do motim ocorrido, na noite de 12 de dezembro de 1904, no seminário de Bragança, que resultou no seu encerramento e na expulsão de alguns dos seus alunos.
Contém ofícios da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 e 22 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, em que dá a conhecer ao ministro a existência de documentos originais, relativos à tentativa de crime de peita do presbítero João Francisco das Dores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca da reclamação do bispo de Angra do Heroísmo contra uma carta publicada pela redação do jornal "O Atleta", num número especial de 21 de março de 1885, e dirigida ao prelado, que a considera ofensiva, tanto da sua dignidade, como da do clero da sua diocese e da religião e pede, por isso, em requerimento dirigido ao Governo, a 12 de abril, para ser desafrontado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça.

Parecer para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.