Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitando cópia das cinco letras apostólicas de 24 de abril de 1827, do aviso régio de aprovação ou restrição daquelas letras, bem como dos breves de poderes do último núncio apostólico que foram aprovados ou restritos pelo Governo legítimo, para que possa dar cumprimento à portaria daquele ministério de 16 de fevereiro e emitir o seu parecer.

Alguns párocos do distrito de Viseu recusavam-se a organizar mapas mensais dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos nas suas freguesias, deixando de prestar os elementos necessários à estatística do movimento da população.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro de 1901.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, requerendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, requerendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cabido da Sé de Évora, em que pede ser autorizado a pagar á Casa Pia da dita cidade, e esta casa a ser obrigada a receber o capital de seis contos de réis e respetivos juros, que lhe deve, em títulos da Junta do Crédito Público.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Damásio Jacinto Fragoso, em que pede o acerto do imposto que tem a pagar, por motivo do aumento do seu vencimento, como cónego da Sé de Évora.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Tomás Cabral Soares de Albergaria

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.