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“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães acerca da violação da casa do pároco de Santa Catarina de Tendais"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães. Remete a cópia da portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que a casa do pároco de Santa Catarina de Tendais, Joaquim de Santa Clara e Sousa, foi violada de noite e ele foi arrastado pelo adro da igreja e espancado cruelmente por Manuel Correia, ex-soldado do batalhão de Realistas de Lamego, com mais de quinze homens armados de espingardas, a fim de serem promovidos os procedimentos legais para serem descobertos e punidos os autores e cúmplices do atentado.

“Ao Ministro da Justiça acerca da intimação feita ao padre Fernando António de Carvalho, ex-encomendado da freguesia da Nossa Senhora da Ajuda para entregar os livros de que trata”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, sendo o presbítero Fernando António de Carvalho intimado a entregar os livros da freguesia da Nossa Senhora da Ajuda, este informou que já tinha feito a entrega dos mesmos ao provedor do 6.º distrito no dia 2 de julho. Informa ainda que não foi possível fazer a intimação ao outro presbítero, Vicente Neri da Silva, ex-encomendado da freguesia do Coração de Jesus, por este se ter ausentado para a terra da sua naturalidade.

Processo em que Ambrósio do Espírito Santo, egresso, pede que lhe seja permitido continuar a receber a renda do título vitalício, conjuntamente com os proventos da tesouraria da igreja paroquial de São Lourenço, de Azeitão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do requerimento do presbítero José António de Sena Penedo, cónego da colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, a respeito de prebendas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de novembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Domingos Maria Gavião Peixoto, arcediago da Sé de Faro, alegando os motivos que o impossibilitam de ir residir na catedral, pede para ser pago como efetivo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

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