Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a situação jurídica das missões religiosas estrangeiras que se estabeleceram nas colónias ultramarinas portuguesas e os seus direitos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a sujeição ao Padroado Português do Oriente das igrejas católicas de Mangalore e Chandrapur, situadas na Índia britânica.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece as condições a que deverá estar sujeita a missionação por missionários estrangeiros no Padroado do Congo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. À margem da questão de saber se o Governador da Diocese de Macau tem autoridade para dar posse a dois cónegos nomeados para a Sé Episcopal de Macau, aprecia as considerações tecidas pelo Arcebispo de Goa sobre a falta de um Bispo eleito em Macau, a situação de abandono do ensino eclesiástico no Seminário de S. José, e a decadência geral das missões e do Padroado das Índias.