Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o procedimento que deve ser adotado para com os bispos responsáveis pela pastoral coletiva do episcopado português.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto, que praticou todos os atos que lhe pareceram eficazes para conduzir os párocos da diocese que governa a uma oposição à lei da separação e à sua execução. De acordo com o Ministro da Justiça, o governador devia ser destituído das funções que exerce e remetido ao poder judicial.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da ação ordinária que o cabido da Sé do Porto intentou contra Maria Cândida Martens para dela receber a quantia de 1.387.750 réis e respetivos juros de mora relativa a um laudémio. Esclarece que, em face do decreto com força de lei de 20 de abril de 1911, a propriedade do laudémio a que se refere o processo já não pertence ao cabido do Porto, mas sim ao Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se ao pároco de Alvorninha, António Marques de Sousa, se deve contar, para o efeito da aposentação, o tempo de serviço prestado como sacristão e capelão da Casa da Nazaré.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe a informação sobre se, na ocasião da busca e diligência para a prisão do bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazaré, no julgado da Moita, houve apreensão de documentos, em caso afirmativo, qual era a matéria de que tratavam os ditos documentos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe uma cópia do ofício enviado pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa no qual junta uma outra cópia do ofício do subdelegado na comarca de Pombal sobre o arrombamento da cadeia no julgado da cabeça da comarca, por uns homens armados para esse fim, tendo-se evadido da prisão o presbítero Manuel Rodrigues de Faria, pronunciado pelo júri como perturbador da ordem pública pela propagação do cisma religioso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o aforamento de uma herdade que fizera o cabido de Estremoz sem pedir autorização régia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto.