- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/061
- Unidad documental simple
- 1852 fevereiro 19
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Assuntos militares
Taxonomía
Código
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Términos jerárquicos
Assuntos militares
- Término Específico Armamento
- Término Específico Colégio Militar
- Término Específico Exército
- Término Específico Instalações militares
- Término Específico Marinha
- Término Específico Militares
- Término Específico Serviço militar
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Exército.
"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
- PT/AHPGR/PGR/04/182/044
- Unidad documental simple
- 1951 outubro 31
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.
- PT/AHPGR/PGR/04/182/001
- Unidad documental simple
- 1949 novembro 30
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.
- PT/AHPGR/PGR/04/017/033
- Unidad documental simple
- 1875 março 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/034
- Unidad documental simple
- 1875 março 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/005
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- 1874 junho 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/301
- Unidad documental simple
- 1869 novembro 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/303
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- 1869 novembro 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/015/311
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- 1870 fevereiro 4
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- 1868 abril 30
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