- PT/AHPGR/PGR/04/023/012
- Item
- 1869 julho 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
"A respeito do voluntario Alipio Vicente de Almeida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério da Marinha, sobre o pedido do Grumete referido para que fosse corrigido o seu nome, erradamente registado quando assentara praça.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, considerando não existir na lei isenção do recrutamento militar a favor de alunos de colégios religiosos ainda não ordenados.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.
"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"
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