"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro de 1869, ácerca do processo do 1.º Tenente d'Artilheria Manoel Joaquim da Silva e Matta, a fim de que o Exmo. Procurador Geral da Coroa e Fazenda se sirva consultar com a sua opinião sobre o assumpto de que trata o referido processo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/037
• Pièce
• 1869 março 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036
• Pièce
• 1868 outubro 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1868 no tocante a elucidar se o artigo 6.º da lei de 4 de Junho de 1859, na parte que manda resolver em primeira e ultima instancia pelas juntas revisoras do recrutamento as causas de exclusão do serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/035
• Pièce
• 1868 setembro 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/197
• Pièce
• 1866 maio 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito da pertenção dos 1.os sargentos enfermeiros móres dos hospitaes militares permanentes, Jose Maria Soares e Manoel da Silva."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/192
• Pièce
• 1866 abril 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente sobre a execução da Lei de 18 de Maio ultimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/172
• Pièce
• 1865 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do mez findo ácerca do requerimento de Joze Bernardo da Silva Chefe de Divisão da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/171
• Pièce
• 1865 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente sobre o requerimento em que o Capitão de Fragata Manoel Luiz Esteves pede augmento de vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/170
• Pièce
• 1865 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento de cinco officiaes de Marinha em commissão no Instituto Geographico sobre seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/168
• Pièce
• 1865 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo ácerca do requerimento em que o general Marquez de Bemposta Subserra pede o pagamento de certas gratificações."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/167
• Pièce
• 1865 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166
• Pièce
• 1865 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de corrente ácerca do requerimento em que alguns officiaes de Marinha que estão em terra pedem lhes seja applicada a Lei de 18 de Maio ultimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/163
• Pièce
• 1865 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acerca de serem ou não exemptos de certos cargos os officiaes em serviço activo de Praças de segunda ordem"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/150
• Pièce
• 1865 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146
• Pièce
• 1865 julho 01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141
• Pièce
• 1865 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
• Pièce
• 1865 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo ácerca do Capitão do Estado Maior Januario Correia de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/127
• Pièce
• 1864 outubro 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1864 ácerca do Brigadeiro Francisco Jose Pereira e Horta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/124
• Pièce
• 1864 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio ultimo ácerca da pertenção do Alferes de Caçadores, Manoel Augusto Cardoso da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/121
• Pièce
• 1864 junho 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República