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Assuntos militares

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"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.

"Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/026
Item
1875 março 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da petição d'Eugenio Baptista Fabião, recenseado para o recrutamento de 1866, para lhe ser admittida fiança para se substituir"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/013
Item
1874 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do pedido de Fernando d'Azevedo para pagar a remissão do serviço militar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/106
Item
1873 maio 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/095
Item
1872 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Interpreta disposições de diploma sobre o recrutamento para o serviço militar.

"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/092
Item
1872 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a questão de saber se o prazo de prescrição da obrigação de prestar serviço militar dever começar a contar-se a partir da data do recenseamento militar ou a partir da data da intimação para o prestar.

"Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/012
Item
1870 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Remissão do serviço militar dos praças que, pertencendo ao exercito foram transferidos para a Guarda Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/073
Item
1894 junho

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Dezembro 1852 acerca do Major Graduado da extincta Brigada João Antonio Gonçalves Puga"

PT/AHPGR/PGR/04/009/006
Item
1853 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho findo, a respeito do requerimento do Major do Batalhão de Caçadores nº 7, a respeito d'um abono que fez a um sargento"

PT/AHPGR/PGR/04/007/106
Item
1850 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/007/049
Item
1850 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

PT/AHPGR/PGR/04/007/051
Item
1850 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 24 de Outubro de 1849 à cerca de pedir Boaventura Joaquim Batalha a demissão no Posto d'Alferes"

PT/AHPGR/PGR/04/007/056
Item
1850 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto ultimo (1850) em que Luiz de Sá Ozorio de Mello pede ser reintegrado no Posto de Major"

PT/AHPGR/PGR/04/007/058
Item
1850 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Anselmo Jose Carlos d'Oliveira pede se lhe faça tirar a nota imposta por Decreto de 7 d'Abril de 1841"

PT/AHPGR/PGR/04/007/004
Item
1849 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro ultimo sobre o requerimento Amaro Antonio de Almeida Alferes de Caçadores nº 3 que pede se lhe conte o tempo que servio anteriormente"

PT/AHPGR/PGR/04/006/188
Item
1848 dezembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"

PT/AHPGR/PGR/04/006/154
Item
1848 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/075
Item
1846 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Item
1846 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres"

PT/AHPGR/PGR/04/004/145
Item
1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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