Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o merecimento jurídico do requerimento em que Pedro Francisco de Ornelas Perry da Câmara, coronel de infantaria 26, pede para ser chamado a prestar as provas para a promoção ao posto de general de brigada, por ter tido conhecimento de que tinha sido chamado a tirocínio para o posto de general de brigada outro coronel da sua arma, com menos antiguidade.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Júlio Pereira, pede que lhe seja aplicado o benefício da lei de 6 de abril de1896.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Romão, pede que lhe seja aplicado o benefício da lei de 6 de abril de1896.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de outubro de 1838 sobre os factos praticados pelo major graduado da província de Angola João de Almeida Gorgel do Amaral contra um adelo por nome António Monteiro, a fim de que os agentes do Ministério Público promovam os termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Campo Maior sobre a entrega ao poder judicial do soldado de cavalaria n.º 3, José Maria, que cometeu crime de resistência.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz de direito da comarca de Castelo Branco, informando que no processo formado ao major do regimento n.º 16, João Batista Marçal, não se encontra indiciado o sargento ajudante João Daniel de Sines.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, informando que o preso Bernardo da Costa foi requisitado pelo comandante da 3.ª divisão militar a cuja disposição se encontra e, relativamente aos outros presos, uns foram soltos, por lhes ter sido aplicado o régio indulto de 2 de outubro de 1837, e outros remetidos ao juízo onde tinham a sua culpa formada.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28, que se encontra em Aveiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita o envio de uma relação dos réus militares condenados e presos na cadeia da Cova da Moura por crimes puramente militares e aos quais ainda não tenha sido aplicado o alívio da parte da pena concedido pelo artigo 4.º do decreto de 2 de outubro de 1837, a fim de ser enviada ao Ministro da Justiça.