Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que solicita perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi processado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Jorge, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Pedro Marques, condenado pelo crime de tentativa de roubo e homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Jorge Capatão, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Zeferino da Silva, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Eduardo Pita Grós, condenado pelo crime de roubo e passagem de moeda falsa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Gonçalves Mucha, condenado pelos crimes de homicídio frustrado, roubo e homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Ramos ou Manuel Ramos Barreira, condenado pelo crime de roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o alcance do recebedor da receita eventual, Manuel Osório Freire Bastos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete documentos relativos ao alcance do recebedor da receita eventual, Manuel Osório Freire de Bastos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita a este magistrado para que mande promover no tribunal competente e nos termos da lei, um processo crime contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, por alcance.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em que solicita o contributo deste para prosseguir as averiguações do roubo no consulado do Rio de Janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador de Lisboa, sobre o envio de documentos respeitantes à subtração de 206.649$385 no consulado português do Rio de Janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, respeitante à documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o roubo no consulado português do Rio de Janeiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, sobre o envio de uma relação de testemunhas para que possam ser inquiridas sobre o roubo de 206.649$385 réis, praticado no consulado português do Rio de Janeiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, sobre a documentação que recebeu do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e lhe envia, e disponibiliza-se para fornecer documentação e testemunhas, para que nos tribunais competentes possam ser julgados e condenados os autores e cúmplices do roubo de valores importantes no consulado do Brasil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dannó Naiqui, em que pede a comutação da pena a que fora condenado na comarca de Goa, por crimes de ofensas corporais e roubo a José Pondi Teles, em Ribandar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca do Porto, por crimes de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca do Porto, por crime de homicídio e roubo de Rosa Francisca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que solicita o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio, roubo e furto.