"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014
• Doc. simples
• 1874 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/026
• Doc. simples
• 1875 março 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da petição d'Eugenio Baptista Fabião, recenseado para o recrutamento de 1866, para lhe ser admittida fiança para se substituir"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/013
• Doc. simples
• 1874 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido de Fernando d'Azevedo para pagar a remissão do serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/106
• Doc. simples
• 1873 maio 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/095
• Doc. simples
• 1872 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/092
• Doc. simples
• 1872 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/012
• Doc. simples
• 1870 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Remissão do serviço militar dos praças que, pertencendo ao exercito foram transferidos para a Guarda Fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/073
• Doc. simples
• 1894 junho

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Dezembro 1852 acerca do Major Graduado da extincta Brigada João Antonio Gonçalves Puga"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/006
• Doc. simples
• 1853 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho findo, a respeito do requerimento do Major do Batalhão de Caçadores nº 7, a respeito d'um abono que fez a um sargento"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/106
• Doc. simples
• 1850 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/049
• Doc. simples
• 1850 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 24 de Outubro de 1849 à cerca de pedir Boaventura Joaquim Batalha a demissão no Posto d'Alferes"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/056
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto ultimo (1850) em que Luiz de Sá Ozorio de Mello pede ser reintegrado no Posto de Major"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/058
• Doc. simples
• 1850 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Anselmo Jose Carlos d'Oliveira pede se lhe faça tirar a nota imposta por Decreto de 7 d'Abril de 1841"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/004
• Doc. simples
• 1849 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro ultimo sobre o requerimento Amaro Antonio de Almeida Alferes de Caçadores nº 3 que pede se lhe conte o tempo que servio anteriormente"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/188
• Doc. simples
• 1848 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/154
• Doc. simples
• 1848 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/075
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/070
• Doc. simples
• 1846 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/145
• Doc. simples
• 1845 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República