Assuntos militares

"Àcerca da prescrição relativamente aos emigrados que devam apresentar-se às autoridades consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/182/001
Doc. simples
1949 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Junho de 1848, ácerca do Chefe de Divisão Lourenço Germack Possolo, pedindo que a falta de um Official General do Exercito no Conselho de Guerra a que tem de responder, seja preenchida por um Official da Armada."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/004
Doc. simples
1848 junho 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a composição dos Conselhos de Guerra.

"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/280
Doc. simples
1862 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia as disposições legislativas que equipararam os auditores do exército a juízes de direito e as consequências que dessa equiparação resultaram nas relações entre os auditores e o Ministério da Guerra, nomeadamente em matéria de transferência de serviço.

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Midões á cerca dos motivos por que requisitara da Secretaria do Governo Militar de Viseu as Devassas tiradas no tempo da uzurpação por causa da tentativa de Louroza"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/122
Doc. simples
1836 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, [para o Ministério da Justiça].

"Ácerca da arrematação de arreios para o serviço dos corpos de Cavalleria do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/003
Doc. simples
1870 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato e as condições de fornecimento relativos à compra a William Gruis de 500 arreios completos para cavalaria de Lanceiros e de Caçadores a cavalo.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/138
Doc. simples
1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/027
Doc. simples
1845 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Sustenta não poder o Ministério da Marinha julgar em conselho de guerra oficiais do exército, cabendo essa competência ao Ministério da Guerra.

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1844, ácerca do Contracto ajustado com Luiz Cassan para o fornecimento de cavallos para o Exercito."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/002
Doc. simples
1845 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Examina o contrato celebrado entre um cidadão britânico e o Exército, para o fornecimento de cavalos.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/029
Doc. simples
1841 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a eventual obrigação do Estado português a recompensar as "proezas" feitas pelos militares que participaram na invasão da Guiana Francesa, em 1809, por ocasião da Guerra Peninsular.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas das fortalezas e praças de guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/130
Doc. simples
1864 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a edificação de construções no perímetro de Praças de Guerra ou Fortalezas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho de 1855 a respeito dos abonos pedidos por Verissimo José Monteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/032
Doc. simples
1857 setembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de indemnização pela apreensão pelo Exército, de cavalos a utilizar no teatro de operações.

"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/128
Doc. simples
1872 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre diversas questões colocadas pelo Ministério da Guerra sobre a separação entre as jurisdições comum e militar.

"Acerca da conveniencia de segurar contra incendio a Padaria Militar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/117
Doc. simples
1871 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

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