Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo dos oficiais de marinha João Batista Ferreira e Mariano da Silva, que, tendo estado em comissão especial, como professores da Escola Naval e por decreto de 14 de agosto de 1911 foram mandados passar ao serviço da arma, considerando-se supranumerários até que satisfaçam aos tirocínios que lhes faltam para o atual posto de capitães de fragata, entendem que não são obrigados ao tirocínio para aquele posto, conforme a disposição do § único do artigo 8 da lei de 1903.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão do capitão-tenente Augusto Ramos da Costa, encarregado da regulação e compensação das agulhas a bordo dos navios do Estado, para que lhe seja concedida dispensa de tirocínio de embarque para a promoção em que já foi preterido.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o merecimento jurídico do requerimento em que Pedro Francisco de Ornelas Perry da Câmara, coronel de infantaria 26, pede para ser chamado a prestar as provas para a promoção ao posto de general de brigada, por ter tido conhecimento de que tinha sido chamado a tirocínio para o posto de general de brigada outro coronel da sua arma, com menos antiguidade.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigida ao Ministro da Marinha, em que solicita com urgência e conveniência do serviço, que este ordene o envio para a Procuradoria a cópia do assentamento de praça e do registo militar do 1.º tenente da armada real e deputado às cortes, José Bento Ferreira de Almeida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar, ex-aspirantes a médicos no Ultramar, solicitam a suspensão da sua apresentação no Ministério da Guerra para servirem como praças de pret.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Frederico Augusto Pimentel, engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas, pede que lhe seja passada patente da graduação que lhe compete pelo decreto de 30 de setembro de 1868.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.