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Assuntos disciplinares

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Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda...

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

PT/AHPGR/PGF/03/07/016
Item
1841 Março 4

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à suspensão de funções do escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela, acusado de irregularidades no serviço e de conivência e peculato no tráfico de escravos acusações que o Procurador-Geral considera injustas e infundadas.

Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

PT/AHPGR/PGF/03/07/017
Item
1841 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.

"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

PT/AHPGR/PGF/03/07/130
Item
1856 Novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/014
Item
1872 Junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o comportamento de um aluno do Instituto Agrícola e a necessidade de elaboração de um regulamento disciplinar.

"Ácêrca da rehabilitação dos alumnos do Instituto Geral d'Agricultura"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/076
Item
1875 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de reabilitação de dois alunos, punidos com pena de expulsão.

"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Jose Maria da Paz pede ser reintegrado no officio de Secretario da Camera da Chamusca"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/156
Item
1836 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 18 dito, á cerca d'uma memoria assignada pelo Capitão Barão Weerdorhold sobre os acontecimentos praticados naquella Secretaria no dia 17 dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/008
Item
1836 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo a comportamento ofensivo, por parte de Carlos Cochrane, relativamente ao Capitão Barão de Wiederhold, na Secretaria do Ministério da Guerra.

"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em...

"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043
Item
1836 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento de Jose Francisco do Rego em que pede se lhe releve a sentença dada por Conselho de disciplina"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/125
Item
1836 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144
Item
1837 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o Officio original do Administrador Geral do Destrito de Angra pede se lhe declare, se podem ou não os Administradores Geraes Suspender do exercicio de suas funções os Juizes de Paz nos Casos em que similhante procedimento se torne indispensavel, ou se em taes casos a suspensão se deve limitar ás funções orfanologicas, ou também ás demais que lhes competem como Empregados Judiciarios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/151
Item
1837 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis que tratam, 1º da maneira por que se deve pr...

"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis que tratam, 1º da maneira por que se deve proceder contra o soldado da 3ª Companhia Nº 118 de Infantaria da Guarda Municipal de Lisboa José Mendes, accusado de insubordinação; e os seguindos da irregular conducta e falta de respeito do Coronel Inguelez - Bacor - do Irmão mais moço de Sua Exª o Visconde de Sá da Bandeira - Centurine que se diz Official de Marinha, e do Marquez de Niza no Baile de Mascaras no Theatro de S. Carlos na noite de 4 do Corrente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/160
Item
1837 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/174
Item
1837 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Coronel Charles Aviolat; levantar do Deposito Publico desta Cidade a quantia que designa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/179
Item
1837 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa Nº 64 relativamente a duvida que se offerece ao Major Comandante do 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa na execução da sentença do Conselho de Destricto a cerca do Guarda Nacional do mesmo Batalham Carlos Morato Roma"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/267
Item
1837 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/099
Item
1837 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/214
Item
1837 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um caso de abuso de autoridade por parte de um oficial face à insubordinação de um subordinado.

"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/038
Item
1837 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

sinal de Frank

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113
Item
1837 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca de representação d'alguns Comandantes da Guarda Nacional relativa ao mau procedimento das praças incorrigiveis"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/106
Item
1837 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a recrutamento forçado de indivíduos por motivos disciplinares.

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