Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

• PT/AHPGR/PGF/03/07/017
• Unidad documental simple
• 1841 abril 20

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/130
• Unidad documental simple
• 1856 Novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/008
• Unidad documental simple
• 1840 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/032
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/033
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/040
• Unidad documental simple
• 1840 setembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/048
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/083
• Unidad documental simple
• 1841 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/088
• Unidad documental simple
• 1841 janeiro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/111
• Unidad documental simple
• 1841 fevereiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/120
• Unidad documental simple
• 1841 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1841 ácerca de Conta do Juiz de Paz do Destricto de Atouguia da Balea, contra o Escrivão do mesmo Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/133
• Unidad documental simple
• 1841 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/169
• Unidad documental simple
• 1841 maio 20

Parte deProcuradoria-Geral da República