"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/029
- Pièce
- 1843 abril 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Associações (Estatutos)
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"Sobre os Estatutos da Associação Catholica que se pretende fundar no Porto."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/049
- Pièce
- 1870 dezembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/197
- Pièce
- 1837 maio 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da aprovação de estatutos da Sociedade Filantrópica de Vila do Conde.
"Idem de 17 dito á cerca d'Estatutos da Sociedade denominada «Circulo Evorense»"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/152
- Pièce
- 1836 dezembro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/127
- Pièce
- 1836 Novembro 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/295
- Pièce
- 1889 Maio 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/006
- Pièce
- 1881 janeiro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do projecto dos estatutos da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/028
- Pièce
- 1873 abril 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/022
- Pièce
- 1872 dezembro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/019
- Pièce
- 1872 novembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à Associação dos Empregados do Estado.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/017
- Pièce
- 1872 agosto 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158
- Pièce
- 1842 outubro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/074
- Pièce
- 1841 dezembro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/075
- Pièce
- 1839 outubro 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/016
- Pièce
- 1871 novembro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Idem de 21 de Julho de 1838 sobre requerimento da Corporação maritima de Tavira"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/029
- Pièce
- 1838 agosto 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Estatutos da assemblea dos Cavalleiros Portuguezes da Ordem de Malta."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/36/008
- Pièce
- 1899 maio 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/010
- Pièce
- 1882 dezembro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/172
- Pièce
- 1882 março 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/128
- Pièce
- 1879 novembro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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