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Assistência social

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"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/090
Item
1872 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/086
Item
1872 maio 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia dissenção entre o Governador Civil de Lisboa e a Direção das sociedades das casas de asilo de infância desvalida, sobre a obrigatoriedade de prestação de contas às autoridades administrativas por parte das associações de socorros mútuos.

"Em Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro corrente sobre requerimento de Antonio Maria Ribeiro pede privilegio de introdução para estabelecer um Pensionado de alienados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/163
Item
1848 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhim...

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhimentos reunidos do Rego e do Largo do Leão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/044
Item
1849 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril 1853 acerca das esmolas com que a Misericordia do Porto concorre para a sustentação dos prezos pobres"

PT/AHPGR/PGR/04/011/109
Item
1853 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

PT/AHPGR/PGR/04/008/002
Item
1850 outubro

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
Item
1848 agosto7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezen...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/100
Item
1848 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/121
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio de 4 d'Abril de 1851. Ácerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre os meios de se contrair um emprestimo para se pagar ás Amas dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/115
Item
1857 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administra...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administração do Estabelecimento fundado no Lugar de Gaeiras no Concelho de Obidos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/101
Item
1848 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo p...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo para Invalidos e Entrevados que se pretende estabelecer em Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/043
Item
1850 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/053
Item
1848 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pel...

"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/036
Item
1849 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/071
Item
1852 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que trac...

"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que tracta o Officio do Administrador do Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/048
Item
1837 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre as medidas a tomar para acolhimento de crianças que se encontravam abandonadas no Hospital de S. José.

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/031
Item
1837 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Junho de 1840 sobre requerimento da Comissão encarregada de prover á sustentação, e tratamento dos entrevados em Braga, pedindo que dos fundos dos Santuários lhe sejão ministrados meios para a aquizição de huma Caza aonde se recolhão aquelles infelizes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/275
Item
1840 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de Maria do Carmo, viuva a qual pede em seu requerimento ser admittida em algum Convento ou Recolhimento d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/186
Item
1837 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/187
Item
1837 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, relativo à administração dos recolhimentos de Lázaro Leitão, de N. Sra. da Natividade e de Sta. Maria Madalena.

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