Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 6 de fevereiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro.
O decreto de 14 de agosto de 1892 estabelece a reorganização dos serviços da armada e o artigo 362 refere que "os oficias generais vogais do conselho do almirantado e o chefe de departamento marítimo do centro têm o título de conselho."

Consulta acerca das dúvidas sobre o tirocínio de embarque dos oficiais da Armada, a propósito da reclamação do capitão tenente Hermogénio António Calvo da Silva, que pede que lhe seja contado, como tirocínio de embarque, o tempo em que desempenhou o comando da esquadrilha de Lourenço Marques.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de dezembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1903.