- PT/AHPGR/PGR/04/182/028
- Item
- 1951 abril 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Contagem de tempo de serviço. Falta de documentos"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Contagem de tempo de serviço proposto de Tesoureiro"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Contagem de tempo de serviço. Falta de documentos"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Retroacção do direito à aposentação"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Aldovino Pereira Lucas. Contagem de tempo prestado como requisitado"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Contagem de tempo de serviço. Tempo de serviço prestado nas colónias"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Militares reintegrados. Cálculo de pensão"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Inscrição na Caixa - Decreto-Lei n.º 38.385 de 8 de Agosto de 1951"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o pedido de concessão de reforma a um militar britânico, ao serviço do exército português, já anteriormente concedida pelo Governo da Usurpação
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.