"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1847, ácerca da restituição das Patentes de Militares que tinhão todos aquelles que desde 6 de Outubro de 1846 forão privados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/054
• Documento simples
• 1847 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/085
• Documento simples
• 1847 dezembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Julho de 1847 ácerca do officio do Comandante da 3.ª Divisão Militar sobre poder ou não ser absolvido o Soldado Francisco Felipe pelo crime de terceira dezerção."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/050
• Documento simples
• 1847 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro sobre requerimento, em que João Lôbo de Castro Pimentel Coronel reformado pede ser pago de seus vencimentos como os outros de sua Classe"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/005
• Documento simples
• 1837 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Amnistia. - Pensionario do Estado, que desertou do Batalhão Nacional em que estava, deve em consequencia do Decreto de 28 d'Abril de 1847 ser mandado restituir ao goso da sua pensão, e pagarem-se-lhe os atrasados. Portaria de 12 de Julho de 1847. Requerimento de Leonardo Africano Ferreira"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/099
• Documento simples
• 1847 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Amnistia. Pensionista do Estado que de Coimbra seguio a revolta. Requerimento do Bacharel em Filosophia, Antonio José Flores. Portaria de 3 d'Agosto de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/101
• Documento simples
• 1847 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda