"Idem de 4 de Novembro de 1840 acerca de representação da Commissão Inspectiva do Terreiro Publico de Lisboa sobre providencias a respeito das guias dos Cereais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/185
• Unidad documental simple
• 1840 novembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Agosto de 1840 sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa, em que elle, expondo como o encarregado da Policia do posto costuma fazer a vesita dos barcos a vapôr fundeados no quadro da fiscalisação, depois da hora de arrear bandeiras, levando a bordo do escaler pessoas estranhas ao expediente daquelle serviço e trasendo para terra alguns passageiros, pede providencias para se obstar aos prejuizos que desta pratica diz rezultar contra os interesses da Fazenda Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/037
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio da Fazenda acerca da questão suscitada entre as Alfandegas e Camaras Municipaes do Norte sobre a quem compete passar as licenças dos Barcos de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/050
• Unidad documental simple
• 1840 setembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Abril de 1839 sobre os requerimentos do Barão do Tojal, e outros, pedindo que se lhe conceda o despacho para exportarem Cereaes Nacionaes sem pagamento de 20 reis por alqueire, como lhe foi exigido no Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/133
• Unidad documental simple
• 1839 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Varios commerciantes da praça reclamam contra a ordem de Lisbôa em que se lhes determina o uso de protocollos sellados"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/010
• Unidad documental simple
• 1893 outubro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo relativo aos Empregados Fiscaes d'Alfandega de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/108
• Unidad documental simple
• 1850 agosto 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Janeiro de 1849 àcerca de ter ou não direito a Fazenda Publica a ser indemnizada \das Obras/ em terrenos pertencentes a particulares ou a construcções"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/054
• Unidad documental simple
• 1850 fevereiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em Portaria da Marinha de 30 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manuel de Sousa Avelar que se queixa de uma multa que lhe foi imposta em Bissau"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/183
• Unidad documental simple
• 1848 dezembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Maio de 1848, ácerca da multa lançada ao Patacho «D. Anna»

• PT/AHPGR/PGR/04/006/116
• Unidad documental simple
• 1848 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/058
• Unidad documental simple
• 1848 fevereiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Junho de 1846 ácerca da questão se o Governo está autorizado para proceder á construcção da Caza para Alfandega da Villa de Villar maior, e para o Destacamento d'auxilio para os Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/140
• Unidad documental simple
• 1846 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Souza Torvão pede a Confirmação do Meirinho da Alfandega da Figueira da Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/023
• Unidad documental simple
• 1845 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/176
• Unidad documental simple
• 1845 agosto 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/124
• Unidad documental simple
• 1845 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1845 á cerca das duvidas propostas pelo Administrador da Alfandega das Sette Cazas sobre a arrecadação dos Direitos do Sal de que tracta a Carta de Lei de 2 de Novembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/049
• Unidad documental simple
• 1845 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da rezistencia feita pelo Juiz Ordinario do Julgado de Alhandra contra algumas deligencias dos Officiaes da Alfandega das sette Cazas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/119
• Unidad documental simple
• 1844 abril 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/099
• Unidad documental simple
• 1860 novembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/159
• Unidad documental simple
• 1841 maio 6

Parte deProcuradoria-Geral da República